Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica Comissão de Moradores da Damaia        

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Jorge Nunes Alves


Exmo. Senhor
Procurador-Geral da República
Dr. Fernando Pinto Monteiro

Data: 10 de Novembro de 2009

Assunto: Construção do Último Troço da CRIL – Sublanço Buraca-Pontinha

(c/c Sua Exa. o Sr. Presidente da República; Exmo. Presidente do Tribunal de Contas; Exmo. Senhor Provedor de Justiça; Exmo. Presidente da Comissão de Obras Públicas; Exmos. Presidentes dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, PCP e BE; Exmo. Sr. Director da Unidade Nacional de Combate à Corrupção – DCICCEF; Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados.

Jorge Nunes Alves, vem muito respeitosamente dirigir-se a V. Exa. para denunciar a situação que se verifica com a construção do último troço da CRIL – sublanço Buraca-Pontinha, conforme a seguir se expõe.

  1. A obra acima identificada, e que está a ser realizada no terreno, corresponde, lamentavelmente, ao que consta no projecto de execução e da proposta da Empresa Bento Pedroso que ganhou o respectivo concurso público para a sua construção.

  1. Na verdade, da simples análise das plantas em altimetria facilmente se constatava, quer o facto do denominado ”túnel” ser em vala aberta em quase toda a extensão (cerca de 80%) na zona de Santa Cruz de Benfica/ Damaia, quer o elemento de betão elevando-se sobre a linha natural do terreno (mais de 4 metros), criando um efeito barreira na ligação entre Santa Cruz de Benfica e a Damaia (ver doc 1, 2 e 3 anexos).

  1. As Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia têm vindo, desde sempre, com base na análise do projecto que foi adjudicado, a alertar para os graves impactes da obra.

  1. Sucede, que o Governo e os responsáveis autárquicos de Lisboa e Amadora, tendo consciência dos graves impactes do projecto que foi adjudicado e que está em execução, tudo fizeram para o esconder dos moradores e da opinião pública em geral.

  1. Para o efeito, não se coibiram de prestar declarações falsas e apresentar fotomontagens distorcidas da realidade, tendo utilizado todos os meios ao seu alcance, como: vídeos, folhetos, outdoors,..., quer directamente, quer através dos órgãos de comunicação social (ver doc 4 e video 1 anexo).

  1. Esta “acção de marketing” foi mais intensa nas zonas atravessadas pela CRIL, nomeadamente na Damaia, onde o Presidente da Junta cessante e o recém eleito, andaram de “porta em porta” divulgando estas fotomontagens, com o objectivo de contrariar o alerta que as Comissões de Moradores vinham a desenvolver, tentando evitar, desta forma, o “engrossar” da contestação das populações locais (ver doc 5 – depoimento dum comerciante).

  1. Porém, com o decorrer da obra, os moradores não puderam deixar de se aperceber que foram enganados. Já não é possível esconder o que está bem à vista (ver fotos 1 a 8 anexas)

  1. Na verdade, em vez dos “bonitos jardins e passeios pedonais” visíveis nessas fotomontagens, nasceu um caixote de betão com mais de 4 metros de altura junto às suas casas e a criar um efeito barreira entre a Damaia e Santa Cruz de Benfica.

  1. Ou seja, Governo, Câmaras e Juntas de Freguesia venderam “gato por lebre” para esconder um projecto de “Terceiro Mundo”.

  1. A população sente-se enganada. O descontentamento e a revolta são gerais. O comércio local, maioritariamente unifamiliar, vive uma situação dramática, tendo já encerrado várias lojas (ver doc 6 – depoimento advogado comerciantes).

  1. Na sequência desta evidência e da contestação que vem surgindo, e confrontado pela estação de televisão TVI, o Eng.º José Luís Faleiro das Estradas de Portugal, responsável pela obra da CRIL, prestou as seguintes declarações – “Jornal da Uma” de 20/10/2009; minuto 27:

«Existe uma manipulação, por parte dessas pessoas, de imagens que não correspondem à realidade, uma vez que as imagens que as Estradas de Portugal publica são aquelas que correspondem ao projecto de execução que está a fazer.»

«Isso é completamente falso e teremos que desmitificar essa questão. A obra que está a ser realizada no terreno é precisamente a que consta do projecto de execução.» (ver vídeo 2 anexo)

  1. Verifica-se, que estas declarações do Eng.º José Luís Faleiro, vêm, antes de mais, comprovar aquilo que os moradores têm vindo a denunciar: que as imagens/fotomontagens que tinham vindo a ser divulgadas pelas várias entidades oficiais são manipuladas e não correspondem à realidade do projecto que está em execução.

  1. O que é grave, e ao contrário do afirmado por este responsável, é que as imagens/fotomontagens em causa, não são da autoria dos moradores, mas das entidades que as divulgaram (doc. 4 e vídeo 1 anexo).

  1. Ou seja, perante a realidade e o projecto que está em execução e que envergonha a engenharia nacional, verdadeiro atentado contra o Interesse Público, começa a assistir-se a uma demarcação de responsabilidades dos respectivos autores.

  1. Exemplo disto mesmo, são as recentes declarações do Eng.º Gabriel Oliveira, responsável da Câmara Municipal da Amadora (C. M. Amadora) pelas obras municipais, ao Jornal da Região Amadora, onde declarou que “A Câmara não tinha conhecimento do túnel naquela forma e achamos ser um atentado urbanístico” (ver doc 7 – notícia Jornal da Região).

  1. É importante reiterar que "o projecto que está em execução é precisamente o que foi adjudicado", e que nesta zona do Nó da Damaia, a C. M. Amadora teve uma intervenção activa na sua elaboração.

  1. Na verdade, o elemento que condicionou tecnicamente o projecto que está em execução, e que não permitiu uma solução civilizada e de Interesse Público, foi o Nó da Damaia, exigência do executivo da C. M. Amadora, no sentido de dar satisfação às exigências dos promotores do "Projecto de Urbanização Falagueira / Venda-Nova". Esta exigência da C. M. Amadora está bem clara na sua participação em sede de Consulta Pública.

  1. A cedência do Governo às exigências da C. M. Amadora, inviabilizou a opção de um traçado a direito (seguro em termos rodoviários) maioritariamente por terrenos livres que eram do próprio Estado (a Quinta da Falagueira, mais conhecida pela “Quinta do Estado”), obrigando a uma solução projectual aos “ésses”, cheio de inclinações e "entalada" em zonas consolidadas de habitação. Um autêntico “carrossel” que compromete a eficiência de toda a CRIL.

  2. Esta opção irresponsável do Governo, em clara cedência a interesses privados, é a completa negação do Interesse Público, irá acarretar um desnecessário acréscimo de custos para o Erário Público, devido à complexidade da obra (desenvolvida em zonas consolidadas), assim como ao elevado número de expropriações. Isto para além dos expressivos impactos negativos sobre as populações.

  3. E é por estarem conscientes desta realidade que, atentos ao desenvolver da obra que já não pode ser escondida, que os responsáveis por este projecto tudo têm feito para o encobrir, recorrendo a todos os meios, não se coibindo de prestar declarações falsas e manipular imagens.

  1. Perante esta inaceitável manipulação da verdade e desrespeito pelos direitos dos cidadãos, os moradores estão a encetar todos os esforços no sentido de a denunciar. Para o efeito está a ser distribuído um folheto e colocados cartazes nas lojas (doc 8 e 9 em anexo).

  1. Bem como, vêm recorrer a V. Exa., para que, dentro das competências que lhe estão atribuídas, aprecie e intervenha na situação.

  1. Para bem da Democracia, tudo iremos fazer para que este caso não passe impune e que os intervenientes sejam responsabilizados.

  1. Certamente, se o conseguirmos, será um contributo importante para alterar a forma recorrente como se têm pautado as grandes obras públicas no nosso País, caracterizadas por:

- falta de transparência nos processos;

- más opções projectuais;

- derrapagens de milhões;

- obras defeituosas com efeitos gravíssimos (Ex: IP3, IP5,...)

  1. Urge, assim, por parte da Entidade que V. Exa. representa, a tomada das medidas tidas por convenientes, intervindo na situação de acordo com as Suas atribuições, impedindo que se actue em clara violação da Lei e do Interesse Público e em claro prejuízo dos Direitos dos Cidadãos.


Com os meus melhores cumprimentos

Jorge Nunes Alves

Lista de anexos

documentos:

doc 1 – planta projecto adjudicado (Bento Pedroso Construções, S.A.) – CRIL-V2-810-40-06-0

doc 2 – planta projecto adjudicado (Bento Pedroso Construções, S.A.) – CRIL-V2-810-40-02-0

doc 3 – planta projecto adjudicado (Bento Pedroso Construções, S.A.) – CRIL-V2-810-40-05-0

doc 4 – folheto ”infoCRIL” de 2008.pdf
doc 4 .1– folheto ”infoCRIL” de 2008.jpg
doc 4 .2– folheto ”infoCRIL” de 2008.jpg

doc 5 – depoimento de comerciante da Damaia

doc 6 – depoimento advogado dos comerciantes da Damaia

doc 7 – notícia “Jornal da Região da Amadora” de 20/10/2009

doc 8 – folheto distribuido pelos moradores

doc 9 – cartaz promovido pelos moradores

doc 10 – notícia do “Jornal Público” de 14/10/2009


fotos:

foto 1 a 8 – fotos reais da obra


videos:

video 1 – video do Governo sobre a CRIL (fotomontagens ao minuto 7.16)
- o video 1 anexo (vídeo do Governo - imagens / fotomontagens no minuto 7.16) completo pode ser visto através do link:
http://video.google.pt/videoplay?docid=1981074544798997781&ei=iLn2SuH4DqGI2wK49uDkBg&q=cril&hl=pt-PT#

video 2 – video “Jornal da Uma” da TVI de 20/10/2009 (declarações ao minuto 27)
- o video 2 anexo ("Jornal da Uma" da TVI (minuto 27) que pode ser visto através do link:
http://cril-segura.com/Video_TVI-2009-10-20.wmv