Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica Comissão de Moradores da Damaia        

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A Democracia não é “coisa” que se herde.
A Democracia constrói-se no dia a dia, e só é possível com a participação activa de todos nós, Cidadãos.

A falta de participação dos Cidadãos na vida pública, tem permitido que o seu espaço de influência esteja a ser ocupado pelos vários lobbies de pequenas elites minoritárias, que apenas procuram a defesa dos seus interesses. Este desequilíbrio de forças, tem vindo a enfraquecer o poder político, tornando-o demasiado dependente do poder económico e incapaz de governar para os Cidadãos.

Esta ruptura entre a classe política e os Cidadãos é preocupante, e trará consequências graves a curto prazo para o País.

A ausência de sentido de Serviço Público, está a permitir a delapidação acelerada dos nossos recursos e a pôr em causa os nossos valores.

Os Cidadãos, deixaram de ser tidos em conta, tornaram-se simples figurantes de uma “farsa” que tenta esconder as dificuldades do país real e o estado avançado de degradação do mesmo.

A conquista do poder deixou de estar dependente de ideias de civilização e progresso. As ideologias têm-se vindo a diluir. A esquerda, a direita e o centro confundem-se. A luta pelo poder é uma constante e depende de verdadeiras campanhas de marketing financiadas pelo capital.

Esta dependência do dinheiro e a forma como os partidos são financiados, tem fragilizado os partidos, e permitido que seja o “bloco de interesses” a governar, com total prejuízo para o País e para a maioria dos Cidadãos.

A Democracia dos Cidadãos deu lugar à “Democracia dos Interesses”.

Valores estruturais da Democracia, como o respeito, a legalidade, a solidariedade, estão a tornar- se obsoletos. O que começa a ser banal na nossa sociedade é a mentira, a irresponsabilidade, a incúria, os “desvios”, a “suspeita de corrupção”...

Os mecanismos da nossa Democracia e as suas Instituições perderam efeito prático, não passam de uma pró-forma sem qualquer valor e influência.

Esta “espécie de Democracia”, tem servido inclusive como “ferramenta de marketing” vulgarmente utilizada pelo poder político para justificar toda uma série de atropelos aos Direitos dos Cidadãos.

Exemplo disto mesmo é o recente projecto adjudicado para a conclusão da CRIL (troço Nó da Buraca – Pontinha). O Governo propõe um traçado aos SSS, atirado literalmente para cima de áreas consolidadas de habitação, com total desrespeito pelas normas de Segurança Rodoviária, e com graves prejuízos para a qualidade de vida de dezenas de milhar de Cidadãos. Tudo isto, quando existem terrenos livres (grande parte do Estado) para fazer a estrada a direito, onde todos estes problemas seriam evitados.

O problema é que para esses terrenos livres estão projectados vários empreendimentos imobiliários com uma dimensão superior à Cidade de Bragança. Negócio de milhões....

Não bastando isto, o Governo também não se coíbe de violar a Declaração de Impacte Ambiental, em total desrespeito pela lei e pela participação cívica dos Cidadãos em sede de Consulta Pública.
Este processo da CRIL é demonstrativo da incapacidade do poder político, perante as pressões dos promotores imobiliários envolvidos nesse projecto (urbanização Falagueira / Venda-Nova).

E, assim, com a capa da Democracia e em nome do Interesse Público, transforma-se a CRIL – obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa – numa “estrada de serventia” para valorizar futuros empreendimentos imobiliários.

A Democracia e o Progresso do nosso País não se constrói a vender “gato por lebre” e com marketing. Constrói-se com Competência, Rigor e com os Cidadãos.

O futuro está nas nossas mãos e só depende de nós!

Jorge Alves
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Expliquem-me como se eu fosse muito burra.........

Já habitei numa das vivendas da Rua Comandante Augusto Cardoso, actualmente moro na Estrada de Benfica. Tenho conhecimento através de fonte segura que a obra da CRIL já foi pensada à cerca de 50 anos! Já muita "gente" passou pelas altas instâncias do poder, desde aí! Como é que esta "gente" deixou que se construísse de forma a ocupar os terrenos a esta obra destinados? Dinheiro, é claro! Quando é que percebem que a motivação de melhorar o País aquando concorrem ao poder, deve ser mantida? Sim, porque quando se sentam esquecem tudo o que queriam fazer!
Toda a zona de Benfica vai virar um caos...O mercado, o comércio, as escolas, todo o Bairro de Sta. Cruz, o de cima e o de baixo, enfim todos nós!!!
Penso que toda esta população devia-se manifestar em conjunto! Não só alguns, mas todos!
Como é possível este País ser sempre governado por gente burra e incompetente?
Querem imitar todas as políticas do resto da Europa, mas esquecem invariávelmente a nossa realidade! Imitam mas sempre mal!
Deixo aqui também uma sincera homenagem ao meu ex vizinho Jorge Alves e toda a sua família que sempre o apoiou pela demonstração de coragem, dedicação e mostra de grande carácter como pessoa e inevitávelmente aos outros que o apoiam nesta causa!
Todas as pessoas de Benfica DEVIAM PARAR ESTAS MÁQUINAS!!!!!!!!

Elsa Paixão
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A ganância é predatória.
Se não defendermos o desenvolvimento sustentável estamos todos perdidos!

Só quando se já envenenou o último rio,
cortado a última árvore,
e matado o último peixe,
o homem se dará conta que não pode comer o dinheiro!

Vitor Aurélio
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Incrivel!!

Apelo ao debate público televisionado entre todas as comissões e todas, mas todas, as restantes partes envolvidas.

Há gente que tem de saír da sombra e ser exposta aos olhos de toda a gente para assumirem agora e para o futuro as "barbaries" que fazem.

Chega de impunidade para os interesseiros deste pais, mandem nomes para a praça pública, enxovalhem esses "srs" para que as familias se apercebam de quem são. Chega do politicamente correcto e mostrem a essa gente o que é vergonha!.

Estou cansado deste país :-(

Rui Fernandes
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A CRIL e o Aquecimento Global

Tal como todas as vias em que há grande fluxo de trânsito, também a CRIL contribui para aumentar o aquecimento global do Planeta (pesquise na internet), aquecimento este que já está a provocar graves transtornos...

Embora se possa atenuar esse impacto, melhorando o rendimento dos veículos, utilizando combustíveis alternativos e optando por outras fontes de energia;
e, no caso concreto deste troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha, desenvolvendo um projecto em tunel, usando respiradores com filtros que conseguem reduzir em cerca de 90% a emissão de gases tóxicos para a atmosfera.

Aquilo para que quero chamar a atenção, não é propriamente para a poluição, nem para o que ela está provocando, mas antes para o que realmente está a prejudicar a vida de todos nós, e que está por de traz de todas estas aberrações...

Focalizemo-nos sim no verdadeiro problema: Os ancestrais padrões de pensamento e sentimento, que provocam exageradas ambições e que aprisionam várias pessoas nas suas malhas, provocando-lhes egoísmos absurdos (pois que ao prejudicarem os outros, também se prejudicam a si mesmos).

Como estas pessoas são muito ambiciosas, esforçam-se e desenvolvem meios para atingir e se manterem no poder.
E claro que o medo de perderem o que conseguiram, as acompanha e corrói, dificultando a sua evolução consciencial...

Assim, também nesta aberração, que é o projecto proposto para a conclusão da CRIL, convém que discernamos o que realmente a está causando, para assim contribuirmos para a evolução global...

Augusto Medina
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O Problema... É o mesmo de sempre...

Porque é que engenheiros e técnicos qualificados apresentam um projecto para o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha, com um traçado tal, que até um leigo, fazendo um simples esboço sobre um mapa, verificaria que as curvas são demasiado apertadas para uma rodovia em que se pretende que haja um amplo fluxo de trânsito, limitando assim a velocidade de circulação e causando congestionamentos, agravados ainda pelas entradas e saídas nas rotundas e nós.

De que é que estão à espera para corrigir este traçado tendo em consideração os pareceres do Observatório de Segurança de Estradas, que lhe aponta graves defeitos, com falhas de segurança, curvas acentuadas, passeios estreitos e diferenças de velocidade nas entradas e saídas, obrigando a limitar a velocidade a 60 quilómetros por hora..

Porque é que se continua a deixar tudo para o fim?

Porque é que se desperdiça tanto tempo e dinheiro (nosso dinheiro) com estudos e projectos que logo à partida se podem constactar que estão incorrectos.

Porque é que não se avança com as melhores soluções?

Onde é que está a competência e integridade dos técnicos?

Porque é que permitimos que a ambição e o medo (de ser despedido) continuem a infiltrar-se e a minar as consciências?

Como é que esta civilização há-de evoluir se cada um de nós não evoluir também?
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CARTA ABERTA                                                                               Lisboa, 14 de Maio de 2007

A Democracia vai definhando perante o “ICEBERG DO URBANISMO SELVAGEM”


Será o actual projecto para a conclusão da CRIL um exemplo do “ICEBERG DO URBANISMO SELVAGEM”, onde o planeamento do território e os planos directores são feitos em função dos interesses particulares?  Consequência provável da forma como os partidos se financiam?
 
O Governo, para salvaguardar interesses privados, propõe-se fazer uma estrada aos SSS com três curvas perigosas, em “cima” das populações, quando existe a possibilidade de um projecto alternativo melhor, com um traçado a direito e que passaria em terrenos livres (ver www.cril-segura.com).
Uma obra de Interesse Público é transformada em “estrada de serventia” para valorizar futuros empreendimentos imobiliários (projecto urbanização Falagueira / Venda-Nova).
....E tudo isto em nome do Interesse Público e com o dinheiro dos contribuintes.
 
O Governo precipita-se e leva a concurso público projecto para a conclusão da CRIL.
Preocupações do calendário eleitoral conjuntamente com as eventuais pressões dos promotores do projecto Falagueira / Venda-Nova, os quais pretendem, o mais breve possível, avançar com os seus empreendimentos imobiliários nos terrenos livres da Falagueira / Venda-Nova, levam o Governo a agir de forma anti-democrática. O desrespeito pela lei e a demissão de prestar Serviço Público é evidente.
 
Este concurso público é ilegal, desrespeita de forma grosseira os procedimentos normais instituídos, faz tábua rasa do Instituto do Ambiente e viola a D.I.A. (Declaração de Impacte Ambiental), que é um documento legal e vinculativo. Uma autêntica “finta à Democracia”, só possível em países com um grande défice democrático.
 
Não bastando esta atitude, lamentável num Estado Democrático, o Governo dispõe-se a enganar os Cidadãos deste País (passando-lhes um atestado de ignorância), dizendo que este projecto agora levado a concurso público para a conclusão da CRIL, é um projecto de concepção / construção.
Desta forma, no caso de vir a ser acusado de não respeitar a D.I.A., pode sempre argumentar que, pelo facto de este ser um projecto de concepção / construção e não de execução, ainda ser prematuro dizer se cumpre ou não cumpre a D.I.A.
O problema é que na realidade, este projecto agora levado a concurso público é, no seu essencial, um projecto de execução, pois não permite aos vários concorrentes grandes alterações (nem sequer pequenas) ao que está definido no Caderno de Encargos.
Como exemplo, no que respeita ao 1º ponto da D.I.A., que manda inequivocamente implementar uma solução em túnel de 3+3 vias, na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia, entre o Km 0+675 e o Km 1+700, agora “este dito projecto concepção / construção”, é claro, ao contrariar esta determinação da D.I.A., quando propõe para este mesmo troço (sem qualquer hipótese de alteração) uma solução de 4+4 vias, sendo grande parte a céu aberto e não em túnel. E assim se viola a D.I.A. e engana os Cidadãos.  
 
A forma como o Governo tem conduzido este processo, para além de ser uma grande trapalhada, é muito preocupante, pelo facto de assumir procedimentos que em nada abonam o Estado e são um péssimo exemplo do exercício da Democracia e do Poder Democrático.
 
É também lamentável (e preocupante), que os mais altos responsáveis políticos dos diversos partidos, perante esta situação escandalosa, nada façam, nada comentem...”Que outros valores maiores se levantam”?
 
 
Este processo da CRIL e a forma irresponsável como o Governo tem agido, vêm dar mais um contributo para o total descrédito da actual classe política. Exemplo disso (e perante grande incómodo “destes nossos políticos”), é o facto de recentemente Salazar ter sido considerado o português mais ilustre de todos os tempos. Um “cartão vermelho” para a nossa Democracia.  Uma vergonha para todos nós.         
 
Perante tudo isto, e para que a nossa Democracia não fique mais moribunda, é nosso dever e obrigação, denunciar todos aqueles que estão de alguma forma a comprometer o nosso presente e o futuro dos vindouros. Só com o contributo de todos, podemos aspirar a um futuro melhor em que a Sociedade se paute por valores, como o Respeito, a Competência e a Honestidade.
 
 
Jorge Alves 
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Urbanismo: cancro da democracia

Os pelouros de Urbanismo das câmaras municipais estão hoje maioritariamente reféns de interesses particulares. De alguns particulares. Principalmente daqueles que financiam a vida partidária e que exigem, como contrapartida, favores da administração. É aqui que está o mais pérfido ovo de serpente da corrupção.

Os pelouros de Urbanismo deveriam, em primeiro lugar, responsabilizar-se pelo planeamento do território em função do interesse colectivo; competir-lhes-ia, ainda, o licenciamento de obras no respeito da lei e dos regulamentos, nacionais ou locais; e, por último, cabe às autarquias fiscalizar o cumprimento das regras de planeamento e o respeito pelo licenciamento.

Infelizmente, o planeamento submete-se, a maioria das vezes, a interesses privados. Os planos directores mais não são hoje do que bolsas de terrenos, ainda por cima bolsas pouco sérias, já que o valor não é intrínseco a cada terreno, mas dependente de quem é o proprietário. Atente-se, por outro lado, nos processos de revisão dos PDMs por esse país fora; averigúe-se de quem são os terrenos que sofrem alterações de classificação de solos rurais para urbanos, sem o devido fundamento legal. Pasme-se até porque os critérios que poderiam, excepcionalmente, permitir tal operação deveriam ter sido regulamentados há sete anos (sete!). Curiosamente, o sistema foi-se esquecendo de o fazer, permitindo pois todas as arbitrariedades em alterações de classificação de solos; e possibilitando que alguns autarcas mascarem de interesse público os que são afinal os interesses privados dos seus patrocinadores. Interesses de tal monta, que conseguiram subjugar quatro primeiros-ministros, de outros tantos governos do bloco central de interesses. Até hoje.

Em qualquer dos casos, e uma vez que existe planeamento, é fundamental um licenciamento que se lhe submeta. O que frequentemente também não acontece. Ou seja, quando por uma qualquer razão o licenciamento de determinado empreendimento favorece determinado grupo ou negócio, permite-se que o licenciamento contrarie o planeamento. Esta é a consequência de uma confusão total a nível legislativo e normativo. Nos interstícios deste emaranhado legislativo, quem tem poder, tudo consegue. Há, aliás, três castas de cidadãos face à legislação e regulamentação do urbanismo: os que nada conseguem fazer – nem mesmo aquilo que está na lei; os que estão minimamente informados e conseguem aceder à lei – mesmo que, por vezes, com muito esforço; e, finalmente, os poderosos tudo conseguem, pela via do tráfico de influências.

Por último, o terceiro pecado mortal, a fiscalização. Esta é uma fraude em si e gera mecanismos de pequena corrupção. A forma sistemática e previsível de que se reveste permite que, de modo igualmente sistemático, se organizem os prevaricadores.

É este o estado a que chegamos. Mas se o diagnóstico está feito, porque não se encontraram já soluções? Porque não se alterou já todo o modelo, prevenindo a corrupção? Por duas ordens de razões. Umas de teor corporativo. Está muito bem instalada uma oligarquia que é composta por três grupos muito bem identificados, que são os promotores imobiliários, arquitectos da «esquerda caviar» e grandes gabinetes de advogados, que ajudam a formatar todo este edifício e a branquear toda a manipulação urbanística. Por outro lado, há ainda uma causa bem mais grave e profunda: o financiamento da vida partidária. Muitas vezes, aqueles que são os gestores públicos estão ao serviço de lógicas partidárias que, por sua vez, se submetem a estratégias de negócios. Assim, muitos dos que fazem da vida partidária a sua profissão, quando têm acesso ao aparelho de Estado na administração local ou central, acabam por favorecer quem sempre os financiou. É até uma questão de gratidão…

Os escândalos que recorrentemente surgem ao nível do ordenamento, do planeamento, do urbanismo, são afinal o corolário lógico deste sistema perverso que aqui descrevo. O caos urbanístico do Algarve e as trapalhadas do Parque Mayer em Lisboa, ou da Quinta da China no Porto, mais não são do que a ponta deste iceberg, que é a manipulação urbanística, que abalroa qualquer esperança de desenvolvimento e leva Portugal, irremediavelmente, para o fundo.

Paulo Morais
Professor universitário

Artigo de opinião publicado na revisão VISÃO, Nº 733, de 22 de Março de 2007
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Com Boa Vontade Ainda É Possível...

Sim, se houver boa vontade ainda é possível encontrar uma solução satisfatória!

O grande problema é harmonizar os vários interesses em jogo, de modo a satisfazer os seus defensores...

Aliás este tem sido o grande problema da humanidade. Muitas guerras (políticas, económicas, ideológicas, etc.) e seus consequentes estragos se evitariam se se desenvolvesse um maior esforço para atingir a harmonia.
Porém os individualismos e egoísmos exacerbados, as ambições desmedidas e a sede de poder a todo o custo, têm contrariado os esforços daqueles que pretendem um mundo mais pacífico e equilibrado.

Esta é mais uma situação de conflito de interesses...

Certamente que a CRIL (via rápida) é necessária, certamente que a construção de mais algumas habitações (empreendimento da Falagueira) é útil, mas será que é necessário prejudicar tanta gente para desenvolver essas construções?!..

Será que a construção da CRIL segundo o traçado alternativo (guardado na gaveta) irá afectar de modo bastante prejudicial os interesses dos promotores do projecto Falagueira / Venda Nova? E mesmo que tenham que redesenhar todo esse projecto, perdendo mesmo parte dos lucros esperados, será que isso não se justifica, perante os dados apresentados neste site (cril-segura.com)?

Para que servem as leis e as normas de segurança?
Como é que pode haver justiça se os interesses duns poucos se sobrepõem aos direitos dos cidadãos?
Como é que se consegue chegar à harmonia se não se tiver primeiro atingido um mínimo de justiça?
Como é que se estabelece a paz e a ordem sem que estes primeiros requisitos estejam satisfeitos?

Mas ainda é possível, com boa vontade por parte de todos, ainda é possível atingir um mínimo de consenso e encontrar melhores soluções!

Se tomarmos um pouco mais de consciência das forças, correntes de pensamentos e arquétipos ideológicos que influenciam o nosso modo de pensar, verificaremos o quanto condicionada é a nossa liberdade de pensamento e consequente modo de agir...
Mais do que julgar este ou aquele pelo que ele aparenta ser e fazer, procuremos antes compreendê-lo e compreender-nos a nós próprios...
Pois sem tolerância é difícil harmonizarmos-nos e encontrar soluções satisfatórias...

Augusto Medina
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Crianças que vivem junto de auto-estradas têm um desenvolvimento pulmonar reduzido

Gostaria de chamar a atenção para o estudo hoje (26-01-07) divulgado e que parece ser bastante pertinente para apoiar as opiniões sobre o traçado da CRIL, nomeadamente para as crianças da Escola Primária no Bº de Stª Cruz, que vai inevitavelmente ser afectada. Seria útil que os responsáveis governamentais e outros, lessem então o seguinte:

As crianças que vivem em zonas próximas de uma auto-estrada ou de uma estrada com elevado movimento rodoviário têm um desenvolvimento pulmonar reduzido, segundo um estudo americano publicado pela revista britânica médica The Lancet, escreve a Lusa.

Mais de 3.600 crianças e adolescentes da Califórnia do Sul (Estados Unidos), com idades compreendidas entres os 10 e os 18 anos, foram seguidas ao longo de oito anos, e as suas funções pulmonares medidas anualmente.

As crianças e adolescentes que viviam a menos de 500 metros de uma estrada com elevado movimento rodoviário tinham «défices substanciais» no desenvolvimento das suas funções pulmonares respiratórias, em comparação com as que viviam a mais de 1,5 quilómetros de uma via com muito trânsito.

Durante os exames, os jovens tinham de inspirar fundo e expirar o ar dos pulmões, o mais que conseguissem, sendo efectuadas várias medições de volume e débito de ar.

O volume máximo expirado no primeiro segundo (VEMS) das crianças que viviam a menos de 500 metros de uma via com muito trânsito, correspondeu a 97 por cento do volume expirado por crianças que viviam a mais de 1,5 quilómetros de uma via igual, havendo assim um défice de 3 por cento. Numa outra medida de débito respiratório (DEMM), o défice ultrapassou os 6 por cento.

«Alguém que sofra durante a infância de um défice de funções pulmonares, terá provavelmente pulmões menos saudáveis ao longo da vida», afirmou o principal autor do estudo, James Gaudeman, da Universidade da Califórnia do Sul, em Los Angeles. Na idade adulta, uma função pulmonar reduzida é «um factor de risco importante para doenças respiratórias e cardiovasculares», acrescenta Gaudeman.

Os jovens que não sofrem de asma e que não fumam «sofreram fortes défices das suas funções respiratórias», o que sugere que todos os jovens de boa saúde «podem vir a ser afectados quando são expostos ao tráfego», afirma Gaudeman.

Mesmo quando a poluição é fraca na região, as crianças que vivem próximo de um eixo rodoviário correm riscos de saúde acrescidos.

«Estes resultados colocam importantes questões de sociedade sobre a estrutura do nosso sistema de transportes, os motores, os carburantes, a combustão e o pó das estradas das zonas urbanas», revela Thomas Sandstrom do Hospital Universitário de Umea, na Suécia, num comentário publicado na revista Lancet.

M. Santos
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Algumas Mensagens dos Subscritores da
Petição à Assembléia da República Portuguesa
(se ainda não assinou, clique aqui)

Subscrevo esta petição a título pessoal e como Presidente da Direcção do GAM-Grupo Acção Motociclista.
São preocupantes os critérios de segurança rodoviária desta obra.
Na nossa opinião vai criar-se assim mais um vasto 'ponto negro' rodoviário em termos de sinistralidade no nosso país.
António Francisco
Se os nossos politicos, arquitectos, engenheiros,autarquias, etc, permitiram, ao longo dos anos, do antes e do depois, ainda pior, cometer o "crime" que é quase toda a grandes lisboa, ESTE PROJECTO É MAIS ..... UM CRIME SEM CULPADOS...!!
Carlos Pais
Infelizmente os Politicos e os Governos deste País sempre se pautaram por pouco ou nada respeitaram os interesses dos cidadãos e sim os interesses de uns tantos, tanto assim é que o nosso grande Eça de Queiroz assim dizia do governo da altura, que se encaixa perfeitamente nos dias de hoje "ESTE GOVERNO NÃO CAIRÁ PORQUE NÃO É UM EDIFÍCIO... SAIRÁ COM BENZINA PORQUE É UMA NÓDOA"...
Tragam rápido a Benzina por gentileza!!! è que ja ninguem aguenta o tamanho da nódoa ...
Ana Cunha
Os interesses imobiliários privados, não podem prevalecer face aos interesses de cidadania.
Manuel Roque
Devido ao mau projecto que prejudica seriamente os moradores peço, por favor, que faça ouvir e fazer cumprir todos os procedimentos técnicos correctamente.
Celso Oliveira
Tenho acompanhado este assunto, e apesar de não ser morador de Benfica, preocupa-me a forma como o processo tem sido conduzido.
Hoje na CRIL, amanhã ...
Nuno Leong
A irresponsabilidade neste país tem que terminar.
O interessa da comunidade, que os srs. deputados representam, tem que se sobrepor a interesses económicos de alguns.
João Vicente
Apoio incondicionalmente o v/ protesto.
Isto é um atentado á população trabalhadora da Damaia, aos seus idosos, às suas crianças.
Todos os grupos parlamentares têm o dever de intervir para acabar com esta pouca vergonha.
Balbina Ffigueiredo
Mudar, alterar para melhor em benefício das populações e dos contribuintes.
Anastácio Oliveira
Apoio os moradores neste debate e penso que deverão ser discutidas novas alternativas em prol da qualidade de vida das populações residentes neste área.
Filipe Serrano
Cumpra-se as leis vigentes e acautele-se o futuro.
Chega de ignorar as pessoas e de procurar fazer as coisas sem regras e sem o respeito pelas pessoas e pelo futuro.
João Rodrigues
Deixem de servir os intresses privados e de olhar para o próprio umbigo!
Um estado democrático só o é quando os cidadãos são ouvidos.
O exemplo Irlandês espelha bem o que são politicos a sério e o respeito que o Estado deve ter para que haja uma democracia participada (Tratado de Lisboa)!!!
José Félix
Sempre, mas sempre os interesses, o lucro e as contas bancárias dos ricos por cima das casas dos pobres...
Até quando?
João Gomes
Se existe um projecto aprovado em 2004 que serve melhor a população e o meio-ambiente, para quê voltar atrás e optar pela pior hipótese??
Luís Gomes
Façam respeitar todas as normas ambientais. Não se escondam na capa do poder.
Maria Oliveira
Mais uma tentativa monstruosa de negociatas, onde conta tudo menos o bem-estar da povoação.
Este projecto é uma aberração e espero sinceramente que não se venha a concretizar.
Ainda tenho alguma esperanaça que alguém no governo veja o que se passa.
Vânia Rodrigues
O Projecto actual, tal como se encontra em execussão, tem por base principios que não correspondem ao respeito pelos direitos dos Moradores em manter uma qualidade de vida idêntica à que actualmente possuem.
A poluição sonora e do ar vai ser enormemente agravada e ultrapassará todos os parâmetros aceites pela Organização Mundial de Saúde, quer na CRIL quer na Radial da Pontinha, com a agravante de em ALFORNELOS estes níveis de poluição transformarem esta Freguesia, na sua totalidade, numa Câmara de "Morte Lenta".
Os prejuizos imobiliários já se encontram à vista e a construção destas vias, que continuam a desrespeitar quer a EIA quer a DIA irá dar a sua machadada final no valor do Património habitacional da Freguesiade Alfornelos, e não só.
O Partido Socialista tudo isto pretende e apoia, quer no Governo quer nas Câmaras da Amadora e de Lisboa, ao aceitar esta construção e os correspondentes interesses Imobiliários ligados à FUTURA construção da elitista Urbanização da Quinta da Falagueira (Quinta do Estado), os quais seguramente se encontram por detrás desta teimosia e desta ilegalidade assumidas pelas Estradas de Portugal.
Em contrapartida, o PS, recusa defender as populações, que aí vivem à cerca de 30 anos, recusando-se apoiar e estudar as alternativas que lhes vêm sendo propostas.
João Adão
Todos os cidadãos ou fregueses, citando, deveriam perceber a gravidade desta situação!
O actual traçado da CRIL, não vai só prejudicar o Bairro de Sta. Cruz, mas toda a zona de Benfica!
Todos deviam fazer um protesto, comerciantes e habitantes!
Uma manifestação contra a situação gerada apenas por questões económicas, sem qualquer preocupação pela população e o seu meio ambiente!
A CRIL ASSIM NÃO!!!!!!!!!
Elsa Paixão
Se a cril, fosse devidamente apresentada; estudada; analisada; comparada e respeitada na assembleia da republica, duvido que o crime fosse cometido.
Helder Ribeiro
Aonde é que estão os Direitos do Homem....,estão esquecidos..., Os Direitos Humanos Os Direitos da Natureza..., aonde estão os nossos representantes, que uma calamidade destas Passa-lhes ao lado...., Não me venham dizer que estão preocupados com o meio ambiente, ARVORES DE CIMENTO MAIS QUE MUITAS E COMO ISSO NÃO BASTA-SE MAIS ESTA...
Maria Gomes
Mais uma tentativa mosntruosa de negociatas, onde conta tudo menos o bem-estar da povoação.
Este projecto é uma aberração e espero sinceramente que não se venha a concretizar. Ainda tenho alguma esperanaça que alguém no governo veja o que se passa.
Força!
Vânia Rodrigues
É grave mas sintomático o que se passa neste país. Não podemos cruzar os braços perante situações destas caso contrário elas continuarão a florescer por esse Portugal fora. A indiferença e desalento da população face à política nacional não coaduna com este tipo de estratagemas que visam beneficiar interesses alheios.
Francisco Teixeira
Na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Cívica de Moradores de Alfornelos, que pugna também pela rectificação do traçado do Sublanço Buraca-Pontinha da CRIL e suas Ligações, para salvaguarda da saúde e bem estar da população de Alfornelos, subscrevo esta petição, por ser fundamentada e justa, na esperança de que os deputados dêm a devida atenção a este problema e contribuam para a sua solução, a bem das populações afectadas.
João Ferro
Portugal vai continuar a ser um país irresponsável, onde ninguém é responsabilizado pelos actos contra a Lei e a segurança e vida das pessoas? Nem engenheiros, nem médicos, nem detentores de cargos públicos sob cuja alçada acontecemcrimes, como a prossecução deste traçado tão perigoso da CRIL?
Ernestina Santos
Para um residente na Damaia de Baixo, paredes meias com o famoso túnel que já esteve para ser integralmente fechado e agora já tem espaços a céu aberto, e cujo agregado familiar contempla um bebé de pouco mais de um ano de idade, é difícil crer que o mesmo irá crescer num ambiente nebuloso, poluidor, determinando este local a uma exclusão de qualidade de vida, desenraizando as suas ligações viárias e pedonais a Benfica, leia-se Santa Cruz de Benfica, e não aproveitando como seria suposto, o espaço à superfície para um jardim, aliviando o peso ambiental e social de uma das Freguesias mais carenciadas, multiétnicas e desagregadas do Concelho da Amadora e porque não do Distrito de Lisboa.
No fundo, não faltarão razões de queixa a todos os moradores que se perfilam no rumo destes 4 km da vergonha. E mais que tempo de aprenderem com os erros de obras passadas...
Nuno Silva
O percurso alternativo proposto pelo grupo de concidadãos parece-me lógico, porventura de execução mais económica e de funcionamento futuro mais seguro.
Não vendo por parte do Dono da Obra nehum "argumentário" que demostre a bondade da proposta em execução, junto o meu apelo para que sejam cumpridos os compromissos assumidos e se respeite a vontade dos concidadãos. A vontade dos cidadãos, soberana nas datas eleitorais, não deve sofrer iatos no intervalo das datas de voto para eleição dos órgãos de soberania.
Agostinho Rodrigues
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POSIÇÕES PÚBLICAS SOBRE O NÓ DA DAMAIA
Troço IC17 – CRIL – Sublanço Buraca / Pontinha

(“)Eu não entendo porque é que a CRIL deve ter aqui um perfil transversal de 35m de largura quando no Nó de Algés...a CRIL tem só 16,5m de largura.... Passa para 35m, porquê?..

Eu penso que é pura e simplesmente criminoso tentar fazer um nó na zona do Bairro de Santa Cruz (...)Depois, deixar uma escola primária e pré-primária no meio dum laço de acesso a um nó é de facto e também criminoso.(...)

Mas, projectou-se assim, está desenhado assim por técnicos que se dizem competentes. Para mim isto não são técnicos competentes. Depois, admite-se que o acesso principal à via seja feito através duma rua marginada por moradias que tem 7 metros de largo (...)

De facto é importante discutir as 3 ou 4 faixas mas, mais do que as 3 ou 4 faixas, a própria concepção e dimensionamento de uma via destas, principalmente quando atravessa uma área urbana, como é o caso (...)

Assim:

Em 1º lugar não faz sentido ter o nó;

Em 2º lugar não faz sentido ter bermas com esta largura;

Em 3º lugar não faz sentido ter 4 vias de tráfego (...)

Não deve haver nó. Deve-se reduzir a via para 3 faixas (“)

Professor Eng.º Nunes da Silva

em sessão pública na Junta de Freguesia de Benfica em Dezembro de 1997

Professor catedrático do Instituto Superior Técnico

(especialista na área de transportes e da circulação rodoviária)

(“)...O que se prepara para fazer aqui (parece que há uma máquina em marcha para fazer isto) é uma verdadeira barbaridade!  Porque se trata de duas coisas na minha opinião, qual delas a mais errada e mais contra os cidadãos: em primeiro lugar alterar um projecto de uma via rápida de maneira a construir um nó a mais (que não estava previsto e que não serve para coisa nenhuma) mas,  pior que isso, é dar cabo de um dos poucos bairros da cidade, que tem espírito de bairro onde as pessoas vivem há já bastante tempo, fizeram a sua vida e que não estão para vê-lo devassado porque o trânsito vai inundar o nó que querem construir agora. Vai inundar o Bairro, vai dar cabo do Bairro e vai dar cabo da qualidade de vida...(”)

Eng.º Ferreira do Amaral   em visita ao Bairro em 21/9/1997

(ex-ministro das Obras Públicas)

(“) ...a nossa posição foi sempre clara. Nós, cidade de Lisboa, não aceitamos o Nó da Damaia (...) agora, o que não pode haver é entrada e saída na zona da Damaia(...) não faz sentido com a proximidade que tem o Nó da Pontinha, haver outro nó intermédio. Defendemos a CRIL como uma via distribuidora regional de cariz tipo auto-estrada e ligada a vias de igual nível – portanto vias arteriais – como são a radial da Pontinha e a radial da Buraca...(“)

Eng.º Machado Rodrigues

em Dezembro de 1997

então Vereador do Trânsito/Transportes da CML

(“) ...uma fonte da JAE ligada à Direcção de Serviços e Projectos deste organismo salientou que a decisão a favor da criação de um nó dependeu exclusivamente de compromissos assumidos pela Câmara da Amadora e de Lisboa, pois se dependesse unicamente da JAE tal não seria feito. As razões apontadas para esta posição referem-se ao aumento do congestionamento do trânsito resultante da proximidade entre nós, o que pode agravar-se quando não existem as saídas de escoamento necessárias...(“)

Fórum Ambiente n.º 148 / 26 de Setembro de 1997

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COMUNICADOS

A confirmação!

A zona de Santa Cruz / Damaia vai ser a “chaminé da CRIL”

A confimar tudo aquilo que temos vindo a dizer, vem a Estradas de Portugal (EP), pela voz do coordenador principal de obra, Eng.º. José Luís Faleiro, declarar na rádio Antena 1 de forma arrogante e despreocupada que, e passamos a citar:
-“…para garantir toda a ventilação teve de se recorrer à abertura do túnel, nomeadamente na zona de Santa Cruz, que era onde os fumos se acumulavam, e não era possível tirar senão pela via aberta…
Estas declarações vêm confirmar a preocupação que temos manifestado quanto à degradação da qualidade de vida de toda a zona envolvente, que esta “chaminé” de gases irá provocar.
Os moradores serão os filtros dos gases dos escapes dos mais de cento e vinte mil veículos que irão passar por dia na nossa zona, com todos os prejuízos para a sua saúde.

Este é o “projecto ambientalmente pioneiro” de que falava o Sr. Primeiro Ministro no dia da adjudicação da CRIL!

Enquanto noutros países se tenta acautelar a saúde das populações e a sua qualidade de vida, fazendo túneis (alguns com dezenas de quilómetros de extensão) completamente tapados e com recurso a filtros, aqui em Portugal faz-se exactamente o contrário. Despreza-se a qualidade de vida das populações e fazem-se valas a céu aberto a que chamam túneis abertos.


A Estradas de Portugal tenta aterrorizar os moradores

A EP, de forma prepotente, enviou cartas a ameaçar despejar e despojar os moradores daquilo que legalmente é seu, dando-lhes um prazo de menos de dez dias. Isto em pleno mês de Agosto, período de férias por excelência, é manifestamente má fé. Alguns dos nossos vizinhos encontram-se ausentes, podendo ver o seu património devassado, sem disso sequer terem tido conhecimento.
Estamos a falar da desocupação de casas de habitação permanente ou de parte das mesmas, onde as pessoas vivem (algumas há mais de 50 anos).
Este procedimento por parte da EP é tão mais grave, tendo em conta que a grande maioria das pessoas, são idosos. É desumano sujeitar estas pessoas a viver nesta constante angústia.
Face a esta perseguição, e por estarem a ser postos em causa os nossos mais básicos direitos, entregámos na data (12/08/08) uma queixa na Procuradoria Geral da República.
A Estradas de Portugal (EP) age como um Estado dentro do próprio Estado, com total impunidade. Sobrepõe-se a todas as regras que pautam a nossa democracia. Isto só é possível em países onde a corrupção prolifera.
O marketing que o Governo utiliza para escamotear os impactes gravíssimos deste projecto, é bem patente no folheto que estão a colocar nas nossas caixas de correio, onde se pode ler “Requalificação urbana das zonas envolventes através da criação de espaços verdes e áreas de lazer”.
Isto seria efectivamente verdade, se este projecto cumprisse a Declaração de Impacte Ambiental, que determina para a nossa zona 3+3 vias em túnel, e não 4+4 vias com uma extensão de 310m a céu aberto.
Lamentamos que, perante todos estes atropelos e desconsideração pelos Cidadãos, o Sr. Presidente da República, como garante da legalidade democrática, até à data nada tenha feito.
Caso as entidades responsáveis nada façam, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, só nos resta a nós, Cidadãos, agirmos pelos meios necessários ao nosso alcance na defesa dos nossos direitos.

Com a força de todos, havemos de preservar a qualidade de vida da nossa zona e contribuir para que os políticos do futuro estejam ao serviço dos Cidadãos.

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Comunicado de Imprensa - 17 de Julho de 2008

(c/c: Sua Exa. o Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Exmo. Sr. Presidente da C. M. Lisboa, Exmo. Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados

Nas escavações das obras da CRIL junto ao Aqueduto das Águas Livres
é descoberta galeria de valor Patrimonial.

Governo esconde dos Cidadãos e do técnico do IGESPAR
as verdadeiras características desta descoberta.


Relato dos acontecimentos.
Início mês de Junho

Chega-nos informações de que no decorrer das obras da CRIL, quando estavam a ser feitas escavações junto à parede do Aqueduto das Águas Livres na zona da Buraca, é descoberta uma Galeria "pegada" ao Aqueduto, com cerca de 50 metros, até à data desconhecida. Esta galeria situa-se a uma cota mais baixa que o Aqueduto das Águas Livres.
A máquina escavadora abriu um buraco sensívelmente a meio desta galeria, tendo ficado uma abertura para cada um dos lados.

23 de Junho de 2008
É nos fornecida informação relativa à Galeria, que nos permite perceber tratar-se de um elemento com valor Patrimonial e com aspectos merecedores de averiguação em termos arquéológicos e mesmo do ponto de vista histórico.
Descrição da Galeria:
Tem perto de 1.90m de altura e 60cm de largura, termina do lado poente numa parede vermelha aparentemente de lama vulcânica, e do lado nascente numa parede antiga (confirmada essa antiguidade pela formação química calcária que a recobre) onde na parte inferior existe uma estrutura hidrálica em pedra com perto de 50cm quadrados, em actividade, onde é captada água através de fissuras.


24 de Junho de 2008
Na sequência destes dados e de várias informações que chegaram à Comissão de Moradores do eventual aparecimento de estruturas de valor Patrimonial que podiam estar a ser negligenciadas, enviámos cartas à C. M. de Lisboa; C. M. da Amadora, Igespar e EP, no sentido de fazerem um fiscalização da obra.
Na carta dirigida ao EP, solicitámos uma reunião e um visita à obra de forma a podermos verificar como estava a ser preservado o Património Arqueológico presente no local.

10 de Julho de 2008 - Reunião no estaleiro da obra
Nesta reunião estiveram presentes:
Dr. Carlos Ramos - responsável do EP da área da Arqueologia
Arqueóloga Suzana Santos - responsável pela fiscalização na área da Arqueologia
Dr. José Correia - IGESPAR - comissão acompanhamento da obra.
Engº Pedro Carmona - EP - coordenador da empreitada da CRIL
- grupo de Arqueólogos...

- Comissão de moradores, acompanhada com a presença do Arquitecto Filipe Lopes da ORPRUB.

Nesta reunião, por razões óbvias, não revelámos o conhecimento que tinhamos relativamente à Galeria que tinha sido descoberta e às características da mesma.
Questionámos os vários responsáveis presentes na reunião, o que estava a ser feito em relação à preservação do Património, e se tinha sido entretanto encontrado algo de novo.

Em resposta às nossas questões, foi-nos transmitido pelo Dr. Carlos Ramos e pela Arqueóloga Suzana Santos que tinham efectivamente, na altura das escavações, encontrado uma galeria pegada ao Aqueduto das Águas Livres que desconheciam, mas que não tinha grande valor Patrimonial, tratando-se de uma estrutura sem qualquer ligação ao Aqueduto das Águas Livres e sem qualquer actividade.
A descrição que nos fizeram desta estrutura foi a seguinte:
Uma galeria com cerca de 50 metros, em que do lado poente termina numa parede de rocha e do lado nascente numa parede selada presumívelmente construída nos anos 60. Foi-nos referido também que esta parede dava à Mãe de Água.

Na mesma reunião disseram-nos que podíamos ficar descansados quanto à possibilidade de existir naquela zona qualquer valor Patrimonial, pois tinham acabado as sondagens precisamente no dia anterior (9 de Julho), e nada fora detectado.
A seguir à reunião fizemos uma visita ao local, mas por "questões de segurança" não nos foi permitido chegar perto da Galeria.

Após esta ocultação e descrição falsa das características da Galeria, sem revelar o que conhecíamos, fizemos um contacto telefónico posteriormente (dia 16 de Julho) com o responsável do EP, Dr. Carlos Ramos, que tinha ficado de nos enviar algumas fotos da Galeria, e que disse agora não era possível, talvez dentro de duas semanas.
Dado o facto de não termos as ditas fotos, e no sentido de fazermos uma comunicação aos moradores a tranquilizá-los quanto à preservação do Património, pedi ao Dr. Carlos Ramos, para me fazer novamente uma descrição da dita Galeria. A descrição que fez correspondeu mais uma vez à que nos tinha sido dada na reunião.

Perante a gravidade da situação, e o facto de possívelmente o responsável do IGESPAR, Dr. José Correia, também lhe estar a ser ocultada / falseada informação, solicitámos uma reunião no IGESPAR com este responsável, que se efectuou hoje dia 17 de julho, no sentido de despistar esta hiótese.
Nessa reunião, e antes de revelarmos as provas que possuiamos, pedimos uma vez mais uma descrição da Galeria. O Dr. José Correia, fez a mesma descrição que tinha sido dada na reunião de 10 de Julho.
De seguida, mostrámos as fotos das características verdadeiras da Galeria que comprovam a ocultação / falsidade da descrição que nos foi dada da Galeria.
O Dr. José Correia do IGESPAR, comprovou desconhecer por completo as vesrdadeiras características da Galeria, e mostrou-se preocupado pelo facto de lhe estarem a ocultar esta informação.


Não bastando o facto deste projecto violar a Declaração de Impacte Ambiental, a obra estar a avançar a toda a força no terreno sem ainda existir projecto de execução aprovado, agora, passa-se por cima do Património, e desrespeita-se mais um Instituto do próprio Estado, o IGESPAR.










Melhores cumprimentos

Jorge Alves

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Carta aberta a Sua Excelência o Sr. Presidente da República Portuguesa


Assunto: Projecto do “IC17 - CRIL – SUBLANÇO BURACA / PONTINHA”

Lisboa, 15 de Maio de 2008


Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Prof. Cavaco Silva


Sabemos que conhece a nossa causa.

Ao longo dos anos, temos desenvolvido uma consiência cívica que nos tem levado a agir, quer no âmbito dos nossos problemas locais, quer no dos impactes que a todos afectam. Assim, temos vindo a exigir uma CRIL segura, com mobilidade, que respeite o Ambiente e as populações.

Sabemos que deseja que os Cidadãos contribuam para a evolução da Democracia. A nossa participação tem sido exemplar: quatorze anos de luta contra os maus projectos e abusos do Estado, e a favor de uma estrada bem projectada, que sirva bem a Área Metropolitana de Lisboa.

O projecto actual veio alterar o projecto de 2004. A Declaração de Impacte Ambiental emitida em 2004 não foi cumprida no projecto actual, o que é ilegal. O instituto do Ambiente confirmou esta situação e foi afastado do processo de avaliação, o que é imoral. Pusemos o Estado em tribunal e o processo foi recusado com base em fundamentos legais falsos, o que é infame.

A intervenção de V. Exa. nesta fase é a última esperança duma acção política decente.


Queremos que faça valer os Direitos dos Cidadãos.



Respeitosos cumprimentos

Os Moradores

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Carta aberta a Sua Excelência o Sr. Presidente da República Portuguesa

Assunto: Projecto do  “IC17 - CRIL – SUBLANÇO BURACA / PONTINHA”

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2008

Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Prof. Cavaco Silva



Dirigimo-nos a V. Exa. no sentido de interceder neste processo da CRIL, que em nada abona o Estado de Direito e a nossa Democracia.

Apesar de todos os esforços que temos vindo a desenvolver no sentido de se conseguir uma solução competente para esta importante via, o Governo, de forma intolerável e contra o Interesse Público, propõe-se avançar com um projecto que atenta de forma grave contra a Segurança Rodoviária, o Ambiente e a Qualidade de Vida das populações, e tudo isto quando existem alternativas em tudo melhores.

Não bastando, o Governo teima em não cumprir a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), em claro desrespeito pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto da Consulta Pública.
É a negação da participação dos Cidadãos na vida pública.

O Governo não tem poupado esforços para esconder dos Cidadãos deste País a má qualidade desta solução projectual agora adjudicada. Para o efeito não se coibe de proferir afirmações técnicas desprovidas de verdade, e apresentar fotomotagens com distorção de imagem.

A gravidade desta situação, impõe que V. Exa. Sr. Presidente da República, intervenha no sentido de repôr o bom senso e a legalidade.
Nesse sentido, solicitamos uma audiência com carácter de urgência, de forma a comprovar em detalhe e com rigor técnico as afirmações aqui proferidas.

Esta obra de extrema importância para a Área Metropolitana, é do Interesse Público, e de maneira alguma deverá estar condicionada a interesses privados.

Nós Cidadãos, tudo iremos fazer para contribuir para que o Estado de Direito não seja posto em causa.

Agradecemos antecipadamente.

MOVIMENTO DE CIDADÃOS – PELO ESTADO DE DIREITO E PELA DEMOCRACIA

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MOVIMENTO DE CIDADÃOS – PELO ESTADO DE DIREITO E PELA DEMOCRACIA      www.cril-segura.com

COMUNICADO DE IMPRENSA – 25 de Fevereiro de 2008


VAMOS PARA A RUA

DENUNCIAR O EMBUSTE

DO ACTUAL PROJECTO PARA O FECHO DA CRIL


TERÇA-FEIRA – DIA 26 DE FEVEREIRO

EM TODA A LISBOA E AMADORA


Amanhã dia 26 de Fevereiro, depois das 8 horas da manhã, um grupo alargado de Cidadãos irá promover uma distribuição massiva de folhetos por mais de 40 locais, com o objectivo de denunciar o escandaloso projecto recentemente adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL.


Um claro favorecimento de interesses privados leva o Governo a avançar com um projecto intolerável, que atenta contra a Segurança Rodoviária, o Ambiente e a Qualidade de Vida das populações, ignorando alternativas em tudo melhores.

Isto é tão evidente, que o Governo não poupou esforços para esconder dos Cidadãos esta realidade, e preparou toda uma campanha de marketing (desinformação), composta por:

- distorção de imagens (fotomontagens que manipulam a realidade e escondem os reais impactes);

- afirmações de carácter técnico desprovidas de verdade;

Para além disso, numa atitude anti-democrática, não cumpre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), em claro desrespeito pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto da Consulta Pública.


ACÇÕES PREVISTAS:

  1. DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS A DENUNCIAR ESTA ILEGALIDADE QUE PÕE EM CAUSA O ESTADO DE DIREITO

Locais onde vai decorrer esta acção:

Entre-Campos; Saldanha; Marquês de Pombal; Rossio; Restauradores; Praça do Comércio; Praça da Figueira; Expo; Amoreiras; Cais do Sodré; Largo do Rato; Cidade Universitária; Instituto Superior Técnico; Av. Roma; João XXI; Assembleia da República; Sete Rios; Benfica; Amadora; Alfornelos; C. M. Lisboa; Falagueira; Algés; Praça de Espanha….............entre outros.

  1. ENTREGA DE UM MANIFESTO NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A PEDIR UMA TOMADA DE POSIÇÃO URGENTE.

FORÇA CIDADANIA”                                           

Jorge Alves – (Comissão de Moradores do Bairro de Sta.Cruz, em Benfica)

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COMUNICADO DE IMPRENSA – 22 de Novembro de 2007

Senhores Jornalistas,

Congratulamo-nos com a intervenção pública do Observatório de Segurança de Estradas, onde de forma clara, e com base em análise técnica, denuncia os “graves defeitos de traçado deste projecto para a conclusão da CRIL, que podem causar acidentes muito graves”.

Isto vem confirmar as nossas preocupações e justificar os alertas que temos vindo a fazer.

 

É de espantar que na cerimónia de adjudicação, os responsáveis deste governo tenham afirmado ser este “um excelente projecto rodoviário”, quando na realidade é mais uma “estrada da morte”.

 

É notória a desorientação do Governo neste processo. Após apenas poucos dias passámos de um projecto considerado “pioneiro e excelente” para uma coisa que já nem o próprio presidente das Estradas de Portugal sabe classificar. Diz: “ser este um estudo base” e que “a obra não está feita” e que “o projecto ainda vai ser feito” e que “há muito a melhorar”......

 

Se este é um projecto que não está definido, como foi possível levá-lo a concurso público. E a avaliação de Impacte Ambiental? Onde está? E as Consultas Públicas? 

 

Mas a realidade que o Governo começa a ter dificuldade de encarar, é que este projecto já foi a concurso público e adjudicado a uma empresa construtora.

Este projecto não permite qualquer tipo de alteração de relevo. Aliás já o não permitia na fase de concurso público, uma vez que, taxativamente, proíbe qualquer alteração quer em planta, quer em altura, proibindo ainda modificações no sistema de troços de túnel e valas abertas. Em tudo este projecto é um projecto de execução onde não é possível corrigir os graves problemas identificados pelo Observatório de Segurança de Estradas.

 

A prova evidente de que já está tudo definido e ao milimetro, são as cartas de expropriação que os moradores já receberam, com a posse administrativa das parcelas a expropriar.

 

Perante estes factos, acabamos por constatar que a cerimónia de adjudicação, com pompa e circunstância, que mais parecia a inauguração do novo aeroporto, não passou de marketing político e eleitoralista para esconder a triste realidade deste projecto ser um péssimo projecto repleto de irregularidades.

 

Para além dos graves problemas a nível rodoviário identificados, este projecto é ilegal:

Viola de forma grosseira a Declaração de Impacte Ambiental (D.I.A.), que no seu primeiro ponto manda implementar na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia uma solução projectual em Túnel (completamente tapado) com 3+3 vias em cada sentido, e não 4+4 vias em vala a céu aberto numa extensão de 310m, consequência da reposição Nó da Damaia (eliminado no projecto que esteve em consulta pública, sobre o qual foi emitida a D.I.A.).

 

Talvez para esconder esta ilegalidade da opinião pública tenhamos assistido na cerimónia de adjudicação o Sr. Ministro das Obras Públicas chamar túnel, a estas 4+4 vias em vala a céu aberto. Como curiosidade, esse troço a céu aberto ficará dentro da propriedade legal dos moradores, que terão que viver com a CRIL dentro de casa, com o ruído e os gases tóxicos dos mais de cento e vinte mil veículos/dia previstos.

 

É inadmissível propôr-se uma estrada aos “S”, atirada para cima das populações quando esta podia ser feito a direito por terrenos livres.

O problema é que para esses terrenos livres estão previstos vários empreendimentos imobiliários.

Isto revela falta de Sentido de Estado e desprezo pelo Interesse Público.

 

Em breve facultaremos à Comunicação Social documentação que demonstrará a ilegalidade deste processo.

 

Perante a gravidade de toda esta situação esperamos que Sua Exa. o Sr. Presidente da República intervenha.

 

Jorge Alves

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Comunicado enviado em Junho de 2007

“Avenida de Portugal” em Espanha
um bom exemplo para Portugal.

Actual projecto para a conclusão da CRIL (ligação nó da Buraca – Pontinha) é um bom exemplo da forma errada como se pretende gastar os dinheiros públicos e do desinteresse dos responsáveis políticos pelo nosso desenvolvimento.

Não devemos permitir que o “lobbie do betão” continue a delapidar a nossa Democracia, colocando o nosso País na vanguarda do atraso.

Este projecto não é admissível num País civilizado membro da Comunidade Europeia e com a responsabilidade de a presidir no próximo semestre.

Os impactes nas populações e os constrangimentos a nível rodoviário são inaceitáveis:
- ruído e poluição a afectar dezenas de milhares de Cidadãos;
- efeito barreira entre populações (exemplo da Damaia e Santa Cruz de Benfica);
- estrada com um nível de serviço ridículo devido a uma péssima geometria de traçado, que impõe uma velocidade máxima de 60 Km/h e controlada por radares para os mais de cem mil veículos/dia previstos;
- estrada com elevado potencial risco de acidentes devido ao seu traçado aos SSS e aos níveis de visibilidade reduzidos. Mais uma “estrada da morte”.

Veja-se foto montagens no sitio da net www.cril-segura.com.

É preocupante a irresponsabilidade e a falta de ambição do nosso Governo, ao propor um projecto com todos estes impactes, quando aqui na nossa vizinha Espanha, nomeadamente em Madrid, verificamos que estão neste momento a “enterrar” inúmeras estradas, com o objectivo de criar espaços verdes e de lazer à superfície, melhorando o relacionamento dos bairros e a qualidade de vida das populações.
Outro aspecto importante de “enterrar” estas estradas tem a ver com a possibilidade de se poder filtrar cerca de 80% dos gases tóxicos dos veículos, através de filtros especiais, com enormes vantagens para o Meio Ambiente e diminuindo o efeito de estufa.
Em Espanha estão a corrigir os erros do passado, iguais àqueles que nós agora nos propomos fazer!

Veja-se vídeos do Município de Madrid e comprove o nosso atraso e o desrespeito que os actuais responsáveis políticos têm pelo seu País e pelos Cidadãos.
Ironicamente uma destas estradas tem o nome de “Avenida de Portugal”.

          ACTUACION EN SUPERFICIE EN EL ENTORNO DEL RIO MANZANARES

          Tuneladora Dulcinea

          Tuneladora Tizona

Iremos aproveitar a presidência de Portugal na Comunidade Europeia, para denunciar a forma errada como "aqui" se gasta o dinheiro dos contribuintes e compromete o Ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Para além da acção judicial interposta contra o Governo pelo não cumprimento da D.I.A. (Declaração de Impacte Ambiental), iremos colocar uma nova acção judicial a curto prazo que terá a ver com questões técnicas de normas de traçado, fundamentais para garantir a integridade física dos utentes da via.


Resta-nos a Justiça, para sabermos se Portugal ainda é um Estado de Direito.

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Encontro com as Associações de Moradores da Cidade de Lisboa
promovido pela Candidatura Unir Lisboa

Dr. António Costa -  11 de Junho de 2007


Intervenção da Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica

Muito boa tarde e obrigado pelo convite.

Lisboa ao longo dos últimos anos, tem-se vindo a degradar de forma preocupante. A ausência de uma liderança forte e a falta de vontade de servir Lisboa tem permitido que interesses que não os dos Lisboetas se sobreponham. Por vezes quase que se confunde a Câmara com uma empresa imobiliária. As negociatas, os licenciamentos indevidos, as suspeitas, os processos judiciais é aquilo que tem estado na ordem do dia. E assim Lisboa e a qualidade de vida dos lisboetas vai-se degradando.
Infelizmente este não é um mal só da C. M. de Lisboa.

Dr. António Costa, provavelmente o senhor será o próximo presidente da C. M. Lisboa.
Terá certamente muito que fazer. A equipa que escolheu tem sem dúvida condições para ajudá-lo nessa difícil tarefa. Haja vontade política e sentido de Prestar Serviço Público.

Dr. António Costa, mesmo antes de ser eleito, pode prestar um grande serviço a Lisboa e ao País.

Como o senhor sabe, a conclusão da Cril é uma obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa. Irá permitir retirar trânsito de Lisboa e descongestionar o IC19 e a 2ª Circular, o que representará qualidade de vida para muitos Cidadãos.
Estão previstos para este troço, tipo auto-estrada com 3 vias em cada sentido, mais de 100 mil veículos/dia.

Como seria desejável, e tendo em conta o Interesse Público, este troço que falta construir da CRIL, entre o nó da Buraca e a Pontinha, deveria ser feito da forma mais competente, de modo a garantir segurança e eficiência rodoviária para os futuros utentes desta importante via e com o mínimo de impactes negativos para o Ambiente em geral, e para as populações residentes em particular.
 
Na realidade, o projecto levado a concurso público que o actual Governo se propõe fazer é precisamente o oposto: uma estrada aos SSS, “em cima das populações”, que compromete de forma irreversível a eficiência e a segurança rodoviária, e com implicações gravíssimas para o Ambiente e para as populações. E tudo isto quando existem terrenos livres para fazer a estrada a direito, o que evitaria quase na totalidade todos os problemas. Não é certamente assim que se defende o Interesse Público!

Só para se ter uma ideia do ridículo, neste traçado aos SSS, cheio de entradas e saídas, com raios de curvatura extremamente apertados, a visibilidade disponível aos condutores só garante a segurança até à velocidade de 60 Km/h. Nesta via terá que ser obrigatoriamente imposta uma velocidade máxima de 60 km/h e controlada por radares. Isto é inadmissível numa estrada deste tipo e para onde estão previstos mais de 100 mil veículos/dia.

Não é tolerável que uma obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, que representa um investimento público de grande dimensão, tenha estas características e um nível de serviço miserável, tipo estrada rural.

Os estudos técnicos que possuímos permitem-nos concluir de forma inequívoca que este traçado levado a concurso público pelo Governo é um péssimo projecto. Uma vergonha para a Engenharia Nacional.

Com base nesses estudos técnicos e sabendo que existem alternativas (recentemente estudadas pelo Governo) que permitiriam que esta importante via fosse construída com boas condições de segurança e eficiência rodoviária, começámos a encetar contactos com engenheiros responsáveis no sentido de os sensibilizar, e, tudo fazer para evitar este disparate.

Uma das reuniões que tivemos recentemente, foi com o  Engenheiro Nunes da Silva, Prof. Catedrático do Instituto Superior Técnico, que após análise dos documentos técnicos, e verificação dos constrangimentos deste traçado, disse que, e  passo a citar “estas condicionantes para uma via deste tipo são inadmissíveis” e que “há que estudar e comparar o traçado alternativo”.

Sabemos que, o que tem provavelmente impossibilitado o Governo de optar pelo traçado da CRIL a direito, atravessando os terrenos livres existentes da Falagueira, deve-se ao facto de que para esses mesmos terrenos estarem projectados diversos empreendimentos imobiliários privados de grande dimensão, refiro-me ao projecto urbanização Falagueira / Venda-Nova.

O debate sobre a Ota realizado hoje na Assembleia da República, a pedido do Sr. Presidente da República, vem demonstrar a importância da participação da sociedade civil, nomeadamente dos nossos engenheiros responsáveis, nos projectos de Interesse Público. Isto poderá ser um marco histórico na nossa Democracia.
Esperamos que desta forma, e com a participação de todos, poder inverter a forma perversa e irresponsável, como se têm conduzido as grandes obras públicas e gerido os dinheiros dos contribuintes.
O actual projecto levado a concurso público para a conclusão da CRIL, é um bom exemplo da perversão do que é o Interesse Público.

Dr. António Costa, tendo em conta o Interesse Público, e em nome do bom senso, pedimos-lhe a sua intervenção com carácter de urgência junto do Sr. Primeiro Ministro e o vosso não alheamento às consequências de se “avançar” com este projecto rodoviário danoso, existindo a possibilidade de alternativas melhores em todos os aspectos, que salvaguardariam  a qualidade de vida de muitos milhares de Cidadãos e evitariam futuros acidentes rodoviários e consequente perda desnecessária de vidas humanas.

Dr. António Costa, gostaria que, tão breve quanto possível, nos desse resposta a este pedido, de forma a podermos transmiti-la aos moradores.

Para terminar, desejo que caso seja eleito, imponha uma liderança forte que permita que se resolvam os problemas da Cidade de uma forma eficiente, com transparência e rigor.

Precisamos de pessoas que sirvam Lisboa e não que se sirvam dela.


Muito Obrigado.
Jorge Alves – Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica.

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Carta aberta a Sua Excelência o Sr. Presidente da República Portuguesa

C / conhecimento da população local e dos responsáveis políticos dos partidos BE; CDS/PP; PEV; PCP; PS e PSD.

Assunto: Projecto do  “IC17 - CRIL – SUBLANÇO BURACA / PONTINHA”

Lisboa, 29 de Maio de 2007


Excelentíssimo Senhor
Presidente da República Portuguesa
Prof. Cavaco Silva

Venho por este meio, em nome das comissões de moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia, tornar público, através do sitio da net www.cril-segura.com, a acção popular que interpusemos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a favor da CRIL mas contra o projecto levado recentemente a concurso público pelo Governo, que é violador das mais básicas regras legais, nomeadamente da DIA (Declaração de Impacte Ambiental), que é um documento legal e vinculativo.
 
Consideramos que os Cidadãos no exercício do seu Direito de Cidadania, devem-no fazer com a máxima transparência, e como tal, divulgar em detalhe todas as razões da sua contestação.

Não violamos o segredo de justiça, não queremos é que a injustiça fique em segredo.

Lamentamos, que a maioria dos responsáveis políticos deste País não sigam este exemplo. 
Infelizmente, o que é comum, é ignorarem as populações, fazerem as coisas às escondidas e desrespeitarem a Democracia.

Será que esta falta de sentido democrático e transparência, deve-se ao facto de nem sempre se defender o Interesse Público?

Nós simples Cidadãos sabemos que a razão nos assiste. Estamos a defender a nossa qualidade de vida, mas também, e em nome do verdadeiro Interesse Público, exigimos que este troço que falta construir da CRIL entre o nó da Buraca e a Pontinha, seja feito da forma mais competente, de modo a garantir segurança e eficiência rodoviária para os futuros utentes desta importante via, e com o mínimo de impactes negativos para o Ambiente em geral, e para as populações residentes em particular.

Na realidade, é precisamente o oposto, o que o actual Governo se propõe fazer: uma estrada aos SSS, “em cima das populações”, que compromete de forma irreversível a eficiência e a segurança rodoviária (uma autêntica “estrada da morte”), e com implicações gravíssimas para o Ambiente e para as populações. E tudo isto dito em nome do Interesse Público! Quando existem terrenos livres para fazer a estrada a direito, o que evitaria quase na totalidade todos os problemas.

O que impedirá o Governo de não considerar as várias soluções alternativas, essas sim de Interesse Público?
O que terá levado o Governo a ignorar e a “guardar na gaveta” esses estudos técnicos?

Sabemos, que o que tem impossibilitado o Governo de fazer este troço da CRIL a direito, atravessando os terrenos livres existentes da Falagueira, deve-se ao facto de para esses mesmos terrenos estarem projectados diversos empreendimentos imobiliários de grande dimensão (projecto urbanização Falagueira / Venda-Nova).

Não é tolerável que o Governo, em clara cedência a interesses privados, demita-se de prestar Serviço Público e transforme uma obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, numa “estrada de serventia” de uma futura urbanização privada.
Condicionar uma obra de Interesse Público, desta dimensão e importância às “exigências” dos promotores imobiliários, é inadmissível num País democrático.

Perante esta situação escandalosa, onde o Governo invoca o Interesse Público de forma gratuita, com consequências graves para a qualidade de vida de milhares de Cidadãos, é estranho que a maioria dos mais altos responsáveis políticos deste País e dos partidos políticos, nada façam, nada comentem, e isto quando existem soluções menos gravosas!

Sr. Presidente da República, perante este comportamento inadmissível por parte de vários  responsáveis políticos deste nosso País, que em nada dignifica o Estado nem a nossa Democracia, questionamos:

  • Para que serve o Direito de Cidadania e as Consultas Públicas,
  • Se a opinião dos Cidadãos não é tida em conta? 
  • Para que servem os Orgãos Autárquicos,
  • Se as moções em sede de Junta de Freguesia e Assembleia Municipal, subscritas e votadas pelos partidos, nada valem, nem têm qualquer influência no processo?
  • O que valem as afirmações dos nossos políticos,
  • Se as expectativas e garantias criadas à população, através das posições públicas dos mais altos responsáveis políticos não são coerentes com as decisões?
  •  Para que servem os Institutos Públicos,
  • Se os vários pareceres técnicos desfavoráveis,  nomeadamente  os da Comissão Técnica do Instituto do Ambiente, não são tidos em conta?
  • Para que serve a legislação,
  • Se a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), que é um documento legal e vinculativo, não é cumprida?
  •  Para que servem as normas de segurança rodoviária,
  • Se as recomendações para a concepção deste  tipo de vias e normas de segurança (instituídas algumas pela própria JAE), não são respeitadas pela Estradas de Portugal (EP) ?
  • Que Estado de Direito é este?!

Senhor Presidente da República, em nome do bom senso, pedimos-lhe com carácter de urgência,  a vossa intervenção e o vosso não alheamento às consequências de se “avançar” com este projecto rodoviário danoso, quando existe a possibilidade de alternativas melhores, em todos os aspectos, que salvaguardariam  a qualidade de vida de muitos milhares de Cidadãos e que evitariam futuros acidentes rodoviários e consequente perda desnecessária de vidas humanas.


Pelo Estado de Direito, em nome da Legalidade e da Justiça,

agradeço antecipadamente.

Jorge Alves

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