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Projecto Urbanização Falagueira / Venda-Nova

Projecto de Urbanização Falagueira / Venda-Nova, é um mega projecto imobiliário que prevê a ocupação dos poucos terrenos livres do Concelho da Amadora, incluindo algumas áreas industriais (caso da Bombardier e outras) num total de mais de 1.500.000 metros quadrados de construção, o que corresponderá a mais de 11.000 fogos, trazendo para esta zona mais de 30.000 habitantes e provavelmente mais de 20.000 automóveis.

mapa da Falagueira

Neste projecto estão envolvidas mais de uma dezena de grandes empresas de construção.

Perante este negócio de milhões, onde “outros valores se levantam”, o Interesse Público, e todo o discurso político de boas intenções, por parte dos vários responsáveis políticos, deixou de ser prioridade, pondo em risco o  Ambiente, o ordenamento do território, a qualidade de vida das populações, e um projecto de qualidade para o fecho da CRIL.

A impotência do poder político perante todos os interesses relacionados com este mega projecto de urbanização, é evidente.

Não chegando esta falta de sentido de Serviço Público, ainda assistimos ao Estado a utilizar os dinheiros públicos em infra-estruturas para valorizar empreendimentos imobiliários. Exemplo disto mesmo é o projectado Nó da Damaia no traçado da CRIL. Outro exemplo flagrante, é a recente estação de metro da Falagueira, que se encontra neste momento no meio de um descampado (junto aos terrenos da Quinta do Estado), e como tal não serve de forma eficaz a população existente. Mas, se olharmos para o plano de urbanização Falagueira / Venda-Nova, verificamos que esta estação de metro vai ficar mesmo no centro desta futura mega urbanização, valorizando todos os terrenos envolventes. Os promotores imobiliários agradecem!

Se recordarmos do negócio que o então Primeiro Ministro Dr. Durão Barroso fez, quando vendeu a Quinta do Estado (60 hectares)  ao empresário Vasco Pereira Coutinho por cerca de 10 milhões de contos, e se tivermos em conta que a estação de metro da Falagueira custou ao Estado muito próximo deste valor, dá para imaginar o “belo” negócio feito por este empresário.

Não é certamente desta maneira que se defende o Património Público, que é de todos nós.

Para além deste projecto de urbanização, não permitir um projecto de qualidade para o fecho da CRIL, atenta também contra o desenvolvimento sustentado da Área Metropolitana de Lisboa, contrariando de forma grosseira todo o discurso de intenções dos responsáveis pelo Ambiente, Urbanismo, e desenvolvimento sustentável.

Questionamos:

- Será que estes poucos terrenos livres que restam não deveriam ser utilizados para benefício da população existente, respeitando o Ambiente?

- Será que avaliaram os impactes negativos para a população existente ao trazerem para esta área mais de trinta mil residentes e respectivos automóveis?

- Será que já pensaram nos riscos de cheias para as zonas baixas envolventes, Damaia, Santa Cruz, Venda-Nova, Alfornelos.., ao impermeabilizarem  uma extensa zona natural de captação das chuvas?

- Será que a Área Metropolitana de Lisboa necessita de tantos mais fogos, quando neste momento existem centenas de milhares de fogos devolutos?

- Será que estar a destruir a pouca indústria que temos (exemplo da Bombardier / Sorefame), para nos seus terrenos construir um empreendimento imobiliário, é boa política?

Em resumo: não é transformando o Interesse Público num “joguete”  e investindo de forma errada os dinheiros públicos, que construímos um futuro melhor para as gerações vindouras e consolidamos a nossa Democracia.

Artigo do Semanário Notícias da Amadora

Sociedade - Amadora Edição 1607 - 2005-05-05 Falagueira
 
Mais de dez mil fogos na Falagueira e Venda Nova

Negócio dá «quase dois mil milhões de euros» a grupo privado

O Estudo de Urbanização para a Área da Falgueira-Venda Nova prevê a construção de 10.539 fogos (valor máximo de referência) para acolher 27.400 habitantes na Quinta do Estado e zonas envolventes. Número superior ao total de habitantes das freguesias da Falagueira e Venda Nova (25.770).

A operação envolve um consórcio entre o Estado e uma empresa privada, a Câmara Municipal da Amadora e outros 13 proprietários. Mas o negócio de venda dos terrenos urbanizados pode dar à empresa privada «quase dois mil milhões de euros de lucro», quando investiu apenas dois milhões.
A Quinta do Estado (com cerca de 60 hetcares) foi vendida por ajuste directo, depois de submetida por duas vezes a hasta pública deserta, a um consórcio formado pelas empresas Sagestamo-Consest (ambas detidas pela sociedade anónima de capitais públicos Parpública) e pelas empresas privadas Temple-Cottees (ambas detidas pelo empresário Vasco Pereira Coutinho). O imóvel foi vendido por 52,5 milhões de euros em Janeiro de 2003 pelo Governo de Durão Barroso com o argumento de que as receitas se destinavam a cobrir o défice orçamental.
Os termos do contrato celebrado na altura conduziam a prestações que eram «altamente favoráveis» ao grupo privado. Competia-lhe coordenar e orientar a elaboração de estudos, projectos e pedidos de licença necessários para a implantação e construção de empreendimentos e promover as actividades necessárias à sua comercialização.
De acordo com os termos do contrato, citados em requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS, em 22 de Janeiro de 2003, o lucro deste negócio teria a seguinte distribuição: «Uma percentagem de 82,7 por cento para o privado e de 17,3 por cento para a entidade estatal! Só acima dum índice de ocupação de 0,72 por cento é que a parte do promotor passa a ser igual à do Estado». A área edificada constante do Plano Director Municipal (PDM) é inferior a 0,40, prevendo-se que com a sua revisão o índice de construção aumente. 
Um negócio, que segundo o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Fernando Saraiva, vai permitir ao empresário Vasco Pereira Coutinho «arrecadar quase dois mil milhões de euros com a venda do metro quadrado a 1.500 euros. É um autêntico achado para quem investiu apenas dois milhões de euros na aquisição do terreno». As declarações do autarca foram proferidas durante uma conferência de imprensa sobre a CRIL (ver texto da página 13).
O estudo elaborado pelo gabinete de arquitectos Bruno Soares, em Novembro de 2004, a que o Notícias da Amadora teve acesso, abrange uma área total de 1.580.795,50 metros quadrados que ultrapassa os limites da Quinta do Estado e foi encomendado pela Câmara Municipal da Amadora, tendo em consideração as novas condições para o desenvolvimento da área, nomeadamente, no que respeita à venda da Quinta do Estado, à entrada em funcionamento da estação do Metro, ao estudo dos traçados para a CRIL e à deslocação da Bombardier.


A VERDADEIRA RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO NÓ (ROTUNDA) DA DAMAIA NO TRAÇADO DA CRIL

É importante não confundir o Nó da Damaia com a CRIL.

A CRIL é uma obra de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa, e como tal é do Interesse Público.

O Nó da Damaia surge no traçado da CRIL por imposição da C. M. da Amadora, com o objectivo de articular / valorizar uma futura mega-urbanização (Projecto Falagueira / Venda-Nova), e como tal é do interesse privado.

rotunda_damaia.gif

QUEM QUER O NÓ DA DAMAIA E PORQUÊ?

Querem todos aqueles, que estão de uma forma ou de outra "ligados", aos interesses imobiliários (Projecto Falagueira / Venda-Nova) promovidos pelo executivo da C. M. da Amadora.
Este mega-projecto, é suposto desenvolver-se à volta de uma grande avenida (eixo terciário), com 1,5Km de comprimento e 50m de largura. Os promotores deste projecto pretendem ligar esta  via estruturante à CRIL, através do Nó da Damaia, valorizando desta forma todos os terrenos onde se irá construir, nomeadamente, onde actualmente se encontra a Edifer, a Bombardier, a Quinta do Estado, entre outros.
Isto mesmo, é referido no relatório da C. M. da Amadora, que acompanha este projecto imobiliário, onde se pode ler:

na pág. 17:
"(...)factores críticos de sucesso desta operação:"...a concretização dos nós da CRIL, nos termos propostos pela CMA é decisiva para integrar adequadamente a área Falagueira / Venda-Nova.(...)"
na pág. 20:
"(...)eixo terciário...esta avenida será um dos elementos marcantes da estruturação do espaço e será de um e outro lado que se localizarão edíficios para escritórios e serviços públicos, o eixo, atravessará toda a área de intervenção com um extremo na zona industrial, com ligação ao nó da CRIL,(...)"

No próprio estudo do Governo (Coba)  que acompanha este projecto, pode-se ler o seguinte:

na pág. 50:
"Também no sentido de dar respostas a pretensões expressas pelas autarquias sobre a articulação da CRIL à Damaia, estabeleceram-se contactos com a Câmara Municipal da Amadora que definiu como fundamental ligar o Nó a uma nova avenida estruturante a construir no futuro,..."

QUEM NÃO QUER O NÓ DA DAMAIA E PORQUÊ?

Os técnicos competentes
PORQUÊ?

Porque a introdução deste Nó no traçado da CRIL vai contra as recomendações técnicas (portuguesas e europeias) para este tipo de vias. Aconselha-se que para este tipo de vias, com características de auto-estrada, e elevado fluxo de trânsito, que:
- os nós estejam distanciados pelo menos 2 a 3 Km, e que liguem a vias de igual nível - radiais (vias com capacidade de entrada e saída, como o Nó da Buraca e da Pontinha).
O Nó da Damaia contraria estas recomendações, pelo facto de estar muito próximo de outro Nó (a menos de 900 metros do Nó da Buraca), e por ir ligar a ruas de bairro, que não tem capacidade de entrada e saída desejável.

A confirmar tudo isto, estão as declarações de alguns técnicos e políticos (veja várias declarações públicas).

QUEM NÃO QUER O NÓ DA DAMAIA E PORQUÊ?

A população local
PORQUÊ?

O Nó da Damaia trará para toda a zona de Santa Cruz de Benfica e da Damaia um acréscimo de veículos ligeiros e pesados com os inevitáveis impactes: