ASSUNTO DA CRIL FOI A PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
No
âmbito da petição (abaixo-assinado com 5000 assinaturas), entregue na
Assembeia da República, as Comissões de Moradores tiveram uma reunião
com a Comissão de Obras Públicas do Parlamento, na qual denunciaram
toda uma série de ilegalidades que involvem este último troço da CRIL,
o que originou por parte da Comissão de Obras Públicas um pedido de
esclarecimento ao Governo. Na sequência das respostas abusivas e
declarações falsas emitidas pelo Ministério das Obras
Públicas e pelo Ministério da Cultura, assim como, da ausência de resposta
do Ministério do Ambiente (desrespeitando a lei em vigor) ao pedido de
esclarecimento da Comissão de Obras Públicas, entregámos uma queixa contra o Governo na Procuradoria Geral da República e na Provedoria de Justiça. Tudo
isto foi denunciado por todos os Grupos Parlamentares, excepto pelo PS,
em sessão plenária da Assembleia da República no dia 3 de Julho de
2009, em que também estivemos presentes.
Pedido de intervençlão urgente aos vários Grupos Parlamentares
Perante
o comportamento inqualificável, por parte do Governo, que põe em causa
princípios básicos da nossa Democracia e o bom nome da Assembleia da
República, solicitamos aos vários Grupos Parlamentares uma tomada
de posição pública e inequívoca na denúncia desta situação.
As únicas reacções conhecidas, até ao momento, foram: -
o facto da Comissão de Obras Públicas ter decidido enviar toda a
documentação deste processo da CRIL para a Procuradoria Geral da
República, para investigação;
- uma visita ao local das obras pelos Deputados do Bloco de Esquerda,
Francisco Louçã e Helena Pinto, onde, diante dos moradores presentes e
orgãos de comunicação social, denunciaram: "É uma obra caríssima que
tinha que ser feita em condições que respeitassem as pessoas."; "A vida
das pessoas é muito mais importante do que os interesses dos
especuladores da Quinta da Falagueira." e "Os moradores foram alvo de
mentiras por parte do Governo".